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Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador deve receber a multa rescisória de 40% sobre o FGTS em até 10 dias, contados a partir da data da finalização do contrato de trabalho.

Em outras palavras, a modalidade impede o resgate do saldo do FGTS no caso de dispensa sem justa causa ou acordo de dispensa. Todavia, esse bloqueio não atinge a multa rescisória. Isto é, mesmo quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa paga pelo empregador, mas somente ela.

Os trabalhadores têm direito a sacar o valor da multa rescisória na época em que tiverem seus contratos cancelados. A quantia é depositada na conta do FGTS. Mesmo nos casos em que optem pela sistemática de saque-aniversário, os trabalhadores podem realizar o saque. Conteúdos e análises exclusivas para ajudar você a investir.

Atenção: O fato do trabalhador sacar valores do FGTS antes da rescisão (ex.: saque-aniversário) não afeta o valor da multa. Isso porque a multa deverá ser calculada sobre o valor devido no período, e não sobre o saldo atual da conta. Veja como calcular a multa rescisória sem justa causa:

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Link copiado! Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro já podem fazer o saque. Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade ...

Checar as informações do recebedor Antes de confirmar a transferência, o usuário precisa checar todos os dados da pessoa que vai receber o PIX, como o nome, CPF ou CNPJ e agência bancária.A ...

Isso porque uma operação de estorno envolve o cancelamento da transação pela instituição bancária e a devolução do valor à conta original de forma automática. No entanto, o Pix é um sistema de pagamento instantâneo, ou seja, a transação é realizada no mesmo instante - a menos que seja um Pix agendado, como explicaremos logo mais.

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O Pix serve para pagamentos de contas e compras do dia a dia, além de realizar transferências em dinheiro e receber pagamentos, tudo isso em segundos (ainda que as transações sejam feitas entre bancos diferentes). Veja o que você pode fazer: • Você pode usar a chave Pix do recebedor. • Fazer um pagamento usando QR Code.

Pix foi o nome escolhido pelo Banco Central para batizar o novo sistema de pagamentos instantâneos. De acordo com o BC, o termo Pix não representa exatamente uma sigla, mas remete a conceitos como tecnologia, transações e pixels. A ideia, portanto, é representar a velocidade da transformação digital no sistema financeiro.

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Primeiramente, é necessário destacar que não há como desistir de um Pix feito para ser enviado no mesmo momento. Depois que o dinheiro é enviado, o usuário que fez a transferência não possui mais nenhuma possibilidade de reaver o crédito enviado por meios próprios, em sua conta. Ou seja, só é possível pedir o estorno negociando com ...

A OAB Nacional (Ordem dos Advogados do Brasil) classificou a medida como "institucionalização do calote". Em tom parecido, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmou em entrevista ao ...

Em janeiro deste ano, o Brasil registrou US$ 139 milhões em calotes referentes ao seguro de créditos às exportações de bens e serviços. Somado aos dois últimos anos, o desfalque alcança um total de US$ 511,5 milhões (aproximadamente R$ 2 bilhões). Cerca de 90% dos calotes estão concentrados em negócios feitos com a Venezuela.

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Em verdade, o calote é caracterizado como o não pagamento de um atividade, motivada por má-fé, ou mesmo falta de vontade de pagar, por parte do devedor. Já a inadimplência é motivada por uma variedade de circunstâncias. A sua definição correta é como o não cumprimento de algum tipo de obrigação, que nem sempre é financeira ...

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O Kremlin rejeitou rapidamente as alegações de que deu calote e acusou o Ocidente. A Rússia vem afirmando que tem dinheiro para pagar, chamando o calote de artificial já que as sanções ...

Os lasers mais poderosos do mundo que podem desvendar segredos do cosmos. Dentro de um laboratório de pesquisa da Universidade de Michigan, uma luz verde brilhante enche uma câmara de vácuo ...

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