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O Código Napoleônico tornou a autoridade do homem sobre suas famílias mais forte e privou a mulher de direitos individuais, reduzindo, igualmente, os direitos de filhos ilegítimos. A todos os cidadãos masculinos foi garantida a igualdade perante a lei.

O Código Napoleônico teve uma grande influência no direito de muitos países, incluindo o Brasil. Leia o artigo completo: https://direitoslz.blogspot.com/2023/07/o-codigo-napoleonico-e-sua-influencia.html Prof Fábio Marfê Enviado por Prof Fábio Marfê em 26/07/2023 Código do texto: T7846439 Classificação de conteúdo: seguro Copyright © 2023.

Essa reforma completa do sistema legal francês, incorporando ideais iluministas e noções de garantias individuais, teve influência direta e profunda no pensamento e na legislação jurídica na França, no Brasil e em diversos países do mundo, principalmente na Europa e nas Américas.

Código Napoleônico. O Código Napoleônico, também conhecido como Código Civil Francês, foi promulgado em 1804 por Napoleão Bonaparte, então Primeiro Cônsul da França. Esse código marcou uma grande mudança no Direito, tanto na França quanto no mundo todo, e influenciou de maneira significativa o desenvolvimento do Direito Moderno.

As guerras napoleônicas tiveram um impacto significativo no cenário geopolítico europeu, como no dissolução do Império Romano-Germânico, e fez ascender novas ondas de patriotismo e nacionalismo pelo continente, que ajudaram os processos de reunificação na Alemanha e Itália ao final do século XIX.

Opções isentas de IR. No entanto, existem papéis de renda fixa isentos de IR, como as Letras de Crédito Imobiliárias e do Agronegócio (LCI e LCA), os Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (CRI e CRA) e as debêntures incentivadas. Nesta reportagem, é possível conferir mais informações sobre os títulos.

O contribuinte que cai na malha fiscal, a chamada malha fina da Receita Federal fica com a declaração do imposto de renda retida para verificação de pendências. O pagamento da restituição, caso tenha direito, também fica retido até que as inconsistências nos dados declarados sejam esclarecidas junto ao Fisco.

Algumas coisas podem acontecer ao contribuinte que estiver retido pela malha fina, como não receber a restituição e ter o CPF bloqueado, encontrando dificuldades para iniciar financiamentos ou compras parceladas, além de estar sujeito ao pagamento de multas e juros, que variam de acordo com o motivo pelo qual a declaração foi retida.

Cair na malha significa que a sua declaração ficará retida por causa de algum erro, como um valor incorreto, um rendimento omitido, informações cadastrais erradas ou até mesmo uma possível fraude em análise. As omissões costumam ocorrer na transmissão da declaração, geralmente visando receber uma restituição maior ou reduzir os impostos devidos.

Se sua declaração foi retida na malha fina, mas você tem certeza de que está com tudo em dia e que o documento foi preenchido corretamente, aguarde a Receita chamá-lo para prestar contas, quando você poderá apresentar seus documentos e explicações.

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